Tipo de Ato
Instrução Normativa
Número do Ato
1
Complemento
A ser revisada e publicada nova edição de Instrução Normativa no último trimestre de 2021.
Data da publicação
Data
Ano
2018
Ementa
Dispõe sobre as orientações para a cessão de direitos e transferência de titularidade de imóveis da União em regime de aforamento ou de ocupação.
Pertinência temática
Gestão de Receitas Patrimoniais
Assunto
Arrecadação
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Instruções Normativas