Tipo de Ato
Decreto
Número do Ato
11437
Complemento
Competências da SPU: Art. 40. À Secretaria do Patrimônio da União compete: I - administrar o patrimônio imobiliário da União e zelar por sua conservação; II - adotar as providências necessárias à regularidade dominial dos bens da União; III - lavrar, com força de escritura pública, os contratos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessão e demais atos relativos a imóveis da União e providenciar os registros e as averbações junto aos cartórios competentes; IV - promover
Data da publicação
Data
Ementa
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Pertinência temática
Diversos
Assunto
Diversos
Situação
Atualizado
Situação anterior
0
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Decretos