Tipo de Ato
Orientação Normativa
Número do Ato
2
Complemento
Cessão de Uso Gratuito de Imóvel da União - Próprio Nacional. (ON-GEAPN-002)
Data da publicação
Data
Ano
2001
Ementa
Orientar sobre os procedimentos adotados na destinação de imóveis da União para uso em serviço público federal, mediante Cessão de uso gratuito, aos Órgãos da Administração indireta.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Cessão de Uso/Entrega
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Orientações Normativas