Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
8
Complemento
OBS: revogar, tendo em vista estar contemplada na Instrução Normativa nº 1, de 23 de julho de 2007, que dispõe sobre o lançamento e a cobrança de créditos originados em Receitas Patrimoniais.
Data da publicação
Data
Ano
2001
Ementa
Procedimentos administrativos correspondentes ao lançamento e à caracterização da ocorrência de decadência ou prescrição de créditos originados em receitas patrimoniais.
Pertinência temática
Gestão de Receitas Patrimoniais
Assunto
Cobrança
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Documento vinculado
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU