Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
10
Data da publicação
Data
Ano
2001
Ementa
Aprova as Orientações Normativas que dispõem sobre a Entrega, a Cessão de Uso Gratuita e a Residência Obrigatória de bens imóveis da União, denominadas "ON GEAPN 001, ON GEAPN 002 E ON GEAPN 003", respectivamente.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Cessão de Uso/Entrega
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU