Tipo de Ato
Orientação Normativa
Número do Ato
2
Data da publicação
Data
Ano
2001
Ementa
Disciplina a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescidos. (ON-GEADE-002)
Pertinência temática
Caracterização e Incorporação do Patrimônio
Assunto
Cadastramento/Demarcação
Situação
Revogado
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Orientações Normativas