Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
162
Data da publicação
Data
Ano
2001
Ementa
Aprova a Orientação Normativa Gerência de Área de Cadastramento e Demarcação (GEADE) 002, que disciplina a Demarcação de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos.
Pertinência temática
Caracterização e Incorporação do Patrimônio
Assunto
Cadastramento/Demarcação
Situação
Revogado
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU