Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
213
Data da publicação
Data
Ano
2001
Ementa
Aprova a Orientação Normativa ON-GEAPN-004 que dispõe sobre o Gerenciamento de Entrega e Cessão de Uso.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Cessão de Uso/Entrega
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU