Tipo de Ato
Instrução Normativa
Número do Ato
1
Complemento
A ser revisada e publicada nova edição de Instrução Normativa no 1º trimestre de 2022.
Data da publicação
Data
Ano
2007
Ementa
Dispõe sobre o lançamento e a cobrança decréditos originados em Receitas Patrimoniais.
Pertinência temática
Gestão de Receitas Patrimoniais
Assunto
Arrecadação
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Instruções Normativas