Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
243
Data da publicação
Data
Ano
2007
Ementa
Retifica as Orientaões Normativas nº 001 e 003, de 24 de janeiro de 2001, da Gerência de Área de Próprios Nacionais que orienta sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de imóveis da União por Entrega e Cessão
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Cessão de Uso/Entrega
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Documento vinculado
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU