Tipo de Ato
Instrução Normativa Conjunta
Número do Ato
1
Data da publicação
Data
Ano
2007
Ementa
Estabelece os procedimentos operacionais entre a SEAP/PR e a SPU/MP para a autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio da União para fins de aqüicultura.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Cessão de Uso/Entrega
Situação
Revogado
Situação anterior
Revogado
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Instruções Normativas Conjuntas