Tipo de Ato
Instrução Normativa
Número do Ato
2
Data da publicação
Data
Ano
2007
Ementa
Dispõe sobre o procedimento para a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia - CUEM e da Autorização de Uso em imóveis da União.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Social (REURB/S - HIS - REF - CUEM - TAUS)
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Instruções Normativas