Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
40
Complemento
OBS: Será revorgada na Portaria de Delegação às Superintendências
Data da publicação
Data
Ano
2009
Ementa
Autorizar os Superintendentes do Patrimônio da União a firmar os contratos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessões, concessões, autorizações e permissões relativos a imóveis da União.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Delegação, Critérios de Destinação e Uso
Situação
Revogado
Situação anterior
Revogado
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU