Tipo de Ato
Instrução Normativa
Número do Ato
5
Complemento
A ser revisada e publicada nova edição de Instrução Normativa no 1º trimestre de 2022.
Data da publicação
Data
Ano
2010
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos de análise dos requerimentos de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios referentes a imóveis de domínio da União.
Pertinência temática
Gestão de Receitas Patrimoniais
Assunto
Arrecadação
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Instruções Normativas