Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
317
Data da publicação
Data
Ano
2014
Ementa
Aprova a criação do Plano Nacional de Caracterização, que estabelece os procedimentos para acompanhamento regularização, diretrizes e prioridades referentes às demarcações.
Pertinência temática
Caracterização e Incorporação do Patrimônio
Assunto
Caracterização/Incorporação
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU