Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
46
Data da publicação
Data
Ano
2015
Ementa
Institui o novo Grupo de Trabalho Nacional - GTN de apoio à destinação de imóveis da União para programas de provisão habitacional de interesse social.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Diversos
Situação
Revogado
Situação anterior
Revogado
Atualizado
Sem atualizações