Tipo de Ato
Instrução Normativa
Número do Ato
1
Complemento
A ser revisada e publicada nova edição de Instrução Normativa no 1º trimestre de 2022.
Data da publicação
Data
Ano
2015
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos para a inscrição em Dívida Ativa da União, dos responsáveis pelo inadimplemento de débitos administrados pela Secretaria do Patrimônio da União.
Pertinência temática
Gestão de Receitas Patrimoniais
Assunto
Cobrança
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Instruções Normativas