Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
202
Complemento
OBS: Será revogada na Portaria do RacionalizaSPU
Data da publicação
Data
Ano
2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusulas contratuais que versem sobre acessibilidade, segurança e sustentabilidade, incluindo novas obras, nos instrumentos de destinação de imóveis da União.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Diversos
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU