Tipo de Ato
Instrução Normativa
Número do Ato
3
Data da publicação
Data
Ano
2016
Ementa
Disciplina os procedimentos administrativos para a constituição, caducidade, revigoração e remição de aforamento de terrenos dominiais da União, os quais se aplicam a todos os órgãos da Secretaria do Patrimônio da União – SPU.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Aforamento e Inscrição de Ocupação
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Instruções Normativas