Tipo de Ato
Instrução Normativa
Número do Ato
2
Data da publicação
Data
Ano
2018
Ementa
Dispõe sobre os conceitos e os critérios para identificação das áreas de domínio da União, de gestão da SPU, relacionadas nos incisos III, IV, VI e VII do art. 20 da Constituição Federal.
Pertinência temática
Caracterização e Incorporação do Patrimônio
Assunto
Caracterização/Incorporação
Situação
Revogado
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Instruções Normativas