Tipo de Ato
Portaria Ministerial
Número do Ato
179
Data da publicação
Data
Ano
2019
Ementa
Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.
Pertinência temática
Orçamento
Assunto
Orçamento
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias Ministeriais