Tipo de Ato
Instrução Normativa Conjunta
Número do Ato
1
Data da publicação
Data
Ano
2019
Ementa
Estabelece os procedimentos operacionais para a identificação, reserva e destinação de áreas de domínio da União com potencial para o desenvolvimento do Turismo.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Cessão de Uso/Entrega
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Instruções Normativas Conjuntas