Tipo de Ato
Instrução Normativa
Número do Ato
23
Data da publicação
Data
Ano
2020
Ementa
Estabelece as diretrizes e procedimentos das atividades de fiscalização dos imóveis da União.
Pertinência temática
Caracterização e Incorporação do Patrimônio
Assunto
Fiscalização
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Documento vinculado
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Instruções Normativas