Tipo de Ato
Portaria Conjunta
Número do Ato
2519
Complemento
OBS: analisar a revogação
Data da publicação
Data
Ano
2021
Ementa
Institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Delegação, Critérios de Destinação e Uso
Situação
Revogado
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias Conjuntas