Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
4320
Data da publicação
Data
Ano
2021
Ementa
Estabelece as competências para gestão e acompanhamento das ações que integram o Programa SPU+.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Delegação, Critérios de Destinação e Uso
Situação
Revogado
Situação anterior
Vigente
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU