Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
3020
Complemento
OBS: analisar a revogação
Data da publicação
Data
Ano
2021
Ementa
Suspender a Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Aforamento e Inscrição de Ocupação
Situação
Revogado
Situação anterior
Vigente
Documento vinculado
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU