Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
7890
Data da publicação
Data
Ano
2021
Ementa
Altera a Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Aforamento e Inscrição de Ocupação
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Documento vinculado
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU