Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
11327
Data da publicação
Data
Ano
2021
Ementa
Altera o inciso Art. 1° da Portaria SPU/ME 7.796, de 30 de junho de 2021.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Aforamento e Inscrição de Ocupação
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Documento vinculado
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU