Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
14983
Data da publicação
Data
Ano
2021
Ementa
Altera o inciso II do Art. 2° da Portaria SPU/ME n° 7.778, de 30 de junho de 2021, com a redação dada pela Portaria SPU/ME n° 11.326, de 16 de setembro de 2021.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Aforamento e Inscrição de Ocupação
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Documento vinculado
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU