Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
2263
Data da publicação
Data
Ano
2022
Ementa
Revoga a Portaria SPU/ME Nº 4.320, de 15 de abril de 2021, que estabelece as competências para gestão e acompanhamento das ações que integram o Programa SPU+.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Delegação, Critérios de Destinação e Uso
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Documento vinculado
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU