Tipo de Ato
Instrução Normativa
Número do Ato
43
Data da publicação
Data
Ano
2022
Ementa
Estabelece os procedimentos gerais utilizados na alienação onerosa de imóveis da União, incluído o rito processual da Proposta de Aquisição de Imóveis - PAI.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Alienação
Situação
Vigente
Situação anterior
Vigente
Documento vinculado
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Instruções Normativas