Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
2982
Data da publicação
Data
Ementa
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Social (REURB/S - HIS - REF - CUEM - TAUS)
Situação
Vigente
Situação anterior
0
Documento vinculado
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU