Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
5629
Data da publicação
Data
Ementa
Glossário de Termos Técnicos de natureza portuária e náutica úteis à instrução de processos de cessão de espaços físicos em águas públicas – Anexo à Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23 de junho de 2022.
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Cessão de Uso/Entrega
Situação
Vigente
Situação anterior
0
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU