Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
572
Complemento
Concessão de diárias e passagens; afastamentos; autorização e celebração de contratos; celebração de convênios e instrumentos congêneres; nomeações e designações de pessoal; reversão; ações de desenvolvimento; programa de gestão e desempenho; cessão e requisição de agentes públicos; concessão de vantagens, licenças, afastamentos e benefícios; condução de veículos oficiais; disponibilização de dispositivos móveis; e execução
Data da publicação
Data
Ementa
Delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratações, nomeações, cessões, licenças e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e dá outras providências.
Pertinência temática
Governança
Assunto
Governança
Situação
Vigente
Situação anterior
0
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU