Tipo de Ato
Portaria
Número do Ato
1777
Data da publicação
Data
Ementa
Revoga a Instrução Normativa SPU nº 205, de 18 de outubro de 2019, considerando que suas disposições foram substituídas pelo estabelecido na Instrução Normativa SPU nº 43/2022 e na Portaria SPU/MGI Nº 6.527/2023
Pertinência temática
Destinação Patrimonial
Assunto
Alienação
Situação
Vigente
Situação anterior
0
Documento vinculado
Atualizado
Sem atualizações
Exibir como
Portarias SPU