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Atos Normativos


Orientação Normativa nº 6, de 24 de dezembro de 2012

Atos que revogam ou alteram a Orientação Normativa nº 6, de 24 de dezembro de 2012
Dados cadastrais
  • Assunto: Imóveis Funcionais
  • Observações: Imóvel Residencial Funcional da União. (ON-GEAPN-006)
  • Pertinência temática: Destinação Patrimonial
  • Exibição pública:
    - Orientações Normativas
  • Situação atual: Vigente
  • Atualizado em: 24/01/2024 - 09:55
  • Tags:
Atos revogados ou alterados pela Orientação Normativa nº 6, de 24 de dezembro de 2012
Procedimentos vinculados à Orientação Normativa nº 6, de 24 de dezembro de 2012