Portaria nº 265, de 17 de novembro de 2016

• Ato publicado em 21 de Novembro de 2016
• Revogar os itens nº 4.17 a 4.17.18 da ON-GEADE nº 002, de 12 de março de 2001, os itens nº 4.22 a 4.22.18 da ON-GEADE nº 003, de 4 de junho de 2001, e a Instrução Normativa nº 2, de 12 de março de 2001.
• https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/Portaria%20n%C2%BA%20265%2C%20de%2017%20de%20novembro%20de%202016_0.pdf