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Atos Normativos
Portaria nº 8.045, de 20 de março de 2020
Ato publicado em 23 de Março de 2020
Declarar a retomada das atividades de regularização fundiária referentes aos imóveis da União discriminados para alienação na Portaria nº 13.661, de 21 de dezembro de 2018.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-8.045-de-20-de-marco-de-2020-249246667
Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 8.045, de 20 de março de 2020
Portaria nº 8.045, de 20 de março de 2020
Dados cadastrais
Assunto:
Alienação
Observações:
Pertinência temática:
Destinação Patrimonial
Exibição pública:
- Portarias SPU
Situação atual:
Vigente
Atualizado em:
24/01/2024 - 16:15
Tags:
Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 8.045, de 20 de março de 2020
Ato vinculado - 1706123750
Portaria nº 3.899, de 30 de abril de 2019
Expressamente Revogado
Procedimentos vinculados à Portaria nº 8.045, de 20 de março de 2020
Portaria nº 8.045, de 20 de março de 2020