Normas e Procedimentos - Atos | Portal Colaborativo

Ato publicado em 21 de Setembro de 2020
Regulamentar o recebimento de proposta de aquisição de imóveis da União que não estejam inscritos em regime enfitêutico ou em ocupação, apresentada por interessado à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/PORTARIA%20N%C2%BA%2019.832%2C%20DE%2025%20DE%20AGOSTO%20DE%202020.pdf

Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 19.832, de 25 de agosto de 2020

Portaria nº 19.832, de 25 de agosto de 2020

Expressamente Revogado por Portaria nº 12.600, de 25 de outubro de 2021 -

Expressamente Revogado por -

Dados cadastrais

Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 19.832, de 25 de agosto de 2020

Procedimentos vinculados à Portaria nº 19.832, de 25 de agosto de 2020