Normas e Procedimentos - Atos | Portal Colaborativo

Ato publicado em 21 de Setembro de 2020
Regulamenta os critérios de habilitação de profissionais avaliadores para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da União e estabelece os limites de reembolso dos custos incorridos pelo proponente pelos serviços de avaliação de imóveis.
https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/PORTARIA%20N%C2%BA%2019.835%2C%20DE%2025%20DE%20AGOSTO%20DE%202020.pdf

Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 19.835, de 25 de agosto de 2020

Portaria nº 19.835, de 25 de agosto de 2020

Expressamente Revogado por Portaria nº 11.488, de 22 de setembro de 2021 -

Dados cadastrais

Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 19.835, de 25 de agosto de 2020

Procedimentos vinculados à Portaria nº 19.835, de 25 de agosto de 2020