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Atos Normativos


Instrução Normativa nº 87, de 01 de setembro de 2020

Atos que revogam ou alteram a Instrução Normativa nº 87, de 01 de setembro de 2020
Dados cadastrais
  • Assunto: Cessão de Uso/Entrega
  • Observações: Revogada em 04 de novembro de 2020 pela Portaria SCGPU/SEDDM/ME nº 22.950, de 29 de outubro de 2020.
  • Pertinência temática: Destinação Patrimonial
  • Exibição pública:
    - Instruções Normativas
  • Situação atual: Revogado
  • Atualizado em: 17/07/2025 - 11:13
  • Tags:
Atos revogados ou alterados pela Instrução Normativa nº 87, de 01 de setembro de 2020
Procedimentos vinculados à Instrução Normativa nº 87, de 01 de setembro de 2020