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Atos Normativos

Portaria nº 7.778, de 30 de junho de 2021

Ato publicado em 01 de Julho de 2021
Regulamenta os procedimentos e o cronograma para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/PORTARIA%20SPU_ME%20N%C2%BA%207.778%2C%20DE%2030%20DE%20JUNHO%20DE%202021.pdf

Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 7.778, de 30 de junho de 2021

Portaria nº 7.778, de 30 de junho de 2021

Atualizado por Portaria nº 14.983, de 23 de dezembro de 2021 -

Atualizado por Portaria nº 11.326, de 16 de setembro de 2021 -

Dados cadastrais

Assunto: Aforamento e Inscrição de Ocupação
Observações:
Pertinência temática: Destinação Patrimonial
Exibição pública:
- Portarias SPU
Situação atual: Vigente
Atualizado em: 24/01/2024 - 16:38
Tags:

Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 7.778, de 30 de junho de 2021

Procedimentos vinculados à Portaria nº 7.778, de 30 de junho de 2021

Portaria nº 7.778, de 30 de junho de 2021