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Atos Normativos
Portaria nº 15, de 14 de fevereiro de 2002
Ato publicado em 14 de Fevereiro de 2002
Adita a fundamentação legal e a relação de documentos da Orientação Normativa ON-GEAPN-002, aprovada pela Portaria SPU nº 010, de 2 de fevereiro de 2001
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/legislacao/orientacoes-normativas/orientacoes-normativas-arquivos-pdf/portaria-015-2002-retifica-on-geapn-…
Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 15, de 14 de fevereiro de 2002
Portaria nº 15, de 14 de fevereiro de 2002
Dados cadastrais
Assunto:
Cessão de Uso/Entrega
Observações:
Pertinência temática:
Destinação Patrimonial
Exibição pública:
- Portarias SPU
Situação atual:
Vigente
Atualizado em:
06/10/2022 - 18:30
Tags:
Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 15, de 14 de fevereiro de 2002
Ato vinculado - 1655312749
Orientação Normativa nº 2, de 24 de janeiro de 2001
Atualizado
Procedimentos vinculados à Portaria nº 15, de 14 de fevereiro de 2002
Portaria nº 15, de 14 de fevereiro de 2002
