Normas e Procedimentos - Atos | Portal Colaborativo

Ato publicado em 10 de Outubro de 2007
Estabelece os procedimentos operacionais entre a SEAP/PR e a SPU/MP para a autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio da União para fins de aqüicultura.
https://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Instrucao_normativa/2007/in_seap_spu_01_2007_aguasdominiouniaofinsaquicultura.pdf

Atos que revogam ou alteram a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de outubro de 2007

Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de outubro de 2007

Atualizado por Portaria Conjunta nº 396, de 16 de setembro de 2021 -

Dados cadastrais

Atos revogados ou alterados pela Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de outubro de 2007

Procedimentos vinculados à Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de outubro de 2007