Normas e Procedimentos - Atos | Portal Colaborativo

Ato publicado em 15 de Agosto de 2018
Estabelece os procedimentos administrativos para a inscrição de ocupação em terrenos e imóveis da União, define procedimentos para a outorga, trasferência, revogação e cancelamento, e estabelece a definição de efetivo aproveitamento.
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/36847370/do1-2018-08-15-instrucao-normativa-n-4-de-14-de-agosto-de-2018-36847361

Atos que revogam ou alteram a Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

Atualizado por Portaria nº 9.220, de 02 de agosto de 2021 -

Atualizado por Portaria nº 3.020, de 12 de março de 2021 -

Dados cadastrais

Atos revogados ou alterados pela Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

Procedimentos vinculados à Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018