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Atos Normativos
Portaria nº 3.738, de 25 de abril de 2019
Ato publicado em 26 de Abril de 2019
Altera a Instrução Normativa nº 03, de 31 de julho de 2018, que fixa os procedimentos para a permuta de imóveis da União.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-3.738-de-25-de-abril-de-2019-85343713
Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 3.738, de 25 de abril de 2019
Portaria nº 3.738, de 25 de abril de 2019
Dados cadastrais
Assunto:
Alienação
Observações:
Pertinência temática:
Destinação Patrimonial
Exibição pública:
- Portarias SPU
Situação atual:
Vigente
Atualizado em:
06/10/2022 - 18:50
Tags:
Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 3.738, de 25 de abril de 2019
Ato vinculado - 1655313864
Instrução Normativa nº 3, de 31 de julho de 2018
Atualizado
Procedimentos vinculados à Portaria nº 3.738, de 25 de abril de 2019
Portaria nº 3.738, de 25 de abril de 2019