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Atos Normativos
Portaria nº 86, de 04 de setembro de 2019
Ato publicado em 13 de Setembro de 2019
Promove a criação e define a estrutura e funcionamento do Comitê Consultivo de Engenharia de Avaliações no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-86-de-4-de-setembro-de-2019-216065635
Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 86, de 04 de setembro de 2019
Portaria nº 86, de 04 de setembro de 2019
Dados cadastrais
Assunto:
Avaliação
Observações:
Pertinência temática:
Caracterização e Incorporação do Patrimônio
Exibição pública:
- Portarias SPU
Situação atual:
Vigente
Atualizado em:
06/10/2022 - 18:51
Tags:
Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 86, de 04 de setembro de 2019
Ato vinculado - 1655318700
Instrução Normativa nº 5, de 28 de novembro de 2018
Atualizado
Procedimentos vinculados à Portaria nº 86, de 04 de setembro de 2019
Portaria nº 86, de 04 de setembro de 2019