Portaria Ministerial nº 5.168, de 14 de maio de 2021

• Ato publicado em 18 de Maio de 2021
• Altera a Portaria nº 179, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.
• https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.168-de-14-de-maio-de-2021-320340394