Normas e Procedimentos - Atos | Portal Colaborativo

Ato publicado em 23 de Abril de 2019
Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.
https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/PORTARIA%20N%C2%BA%20179%2C%20DE%2022%20DE%20ABRIL%20DE%202019.pdf

Atos que revogam ou alteram a Portaria Ministerial nº 179, de 22 de abril de 2019

Portaria Ministerial nº 179, de 22 de abril de 2019

Atualizado por Portaria Ministerial nº 84, de 04 de março de 2020 -

Atualizado por Portaria Ministerial nº 5.168, de 14 de maio de 2021 -

Dados cadastrais

Atos revogados ou alterados pela Portaria Ministerial nº 179, de 22 de abril de 2019

Procedimentos vinculados à Portaria Ministerial nº 179, de 22 de abril de 2019