Portaria nº 5.188, de 05 de maio de 2021

• Ato publicado em 07 de Julho de 2021
• Designar Comissão Permanente de Licitação, com base no inciso III do art. 38 e no art. 51, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Revogar a Portaria n° 19.520 de 18 de agosto de 2020.
• https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/PORTARIA%20SPU_ME%20N%C2%BA%205.188%2C%20DE%205%20DE%20MAIO%20DE%202021.pdf